A prisão de Frederico Silva da Costa, secretário-executivo do Ministério do Turismo, deixou a presidente Dilma Rousseff "furiosa". Após ver uma foto da prisão de Frederico, a presidente chamou de "acinte" a condução da ação da Polícia Federal ao detê-lo utilizando algemas. O secretário-executivo é suspeito de fazer parte do esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo.
Dilma ordenou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que responda de maneira enérgica aos excessos vistos na detenção dos envolvidos. O uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe possibilidade de fuga, além de riscos aos policiais. A utilização de algemas deve ser justificada por escrito - a determinação é prevista na súmula vinculante nº 11, publicada em 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro José Cardozo assegurou que, "se for constatada qualquer infração às regras, determinará a abertura dos procedimentos disciplinares cabíveis". E exigiu urgência nas explicações. O uso irregular do objeto pode anular a prisão.
Outros líderes políticos também criticaram o abuso de poder do Judiciário nas prisões. Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e líderes da base aliada da Câmara reclamaram do uso de algemas na Operação Voucher. Segundo Cândido Vaccarezza (PT-SP) houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) considerou a ação um absurdo: "Ele foi preso sem nem saber o porquê. Esse procedimento não é correto", disse.
Fonte: JusBrasil http://opiniao-e-noticia.jusbrasil.com.br/politica/7472738/uso-de-algemas-em-acao-da-pf-e-questionado-por-dilma
Dilma ordenou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que responda de maneira enérgica aos excessos vistos na detenção dos envolvidos. O uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe possibilidade de fuga, além de riscos aos policiais. A utilização de algemas deve ser justificada por escrito - a determinação é prevista na súmula vinculante nº 11, publicada em 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro José Cardozo assegurou que, "se for constatada qualquer infração às regras, determinará a abertura dos procedimentos disciplinares cabíveis". E exigiu urgência nas explicações. O uso irregular do objeto pode anular a prisão.
Outros líderes políticos também criticaram o abuso de poder do Judiciário nas prisões. Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal e líderes da base aliada da Câmara reclamaram do uso de algemas na Operação Voucher. Segundo Cândido Vaccarezza (PT-SP) houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) considerou a ação um absurdo: "Ele foi preso sem nem saber o porquê. Esse procedimento não é correto", disse.
Fonte: JusBrasil http://opiniao-e-noticia.jusbrasil.com.br/politica/7472738/uso-de-algemas-em-acao-da-pf-e-questionado-por-dilma
Delegados da PF defendem algemas e criticam governo Dilma
Em uma nota pública, divulgada neste sábado, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu às críticas ao uso de algemas na operação contra fraudes no Ministério do Turismo, que partiu, entre outras autoridades, do líder do governo no Congresso, Candido Vaccarezza (PT-SP) e disparou: "Qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar."
O texto, recheado de críticas à corrupção em "níveis inimagináveis", revela a intensidade da crise deflagrada entre policiais federais e o governo federal, após a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terem feito questionamentos públicos sobre a conduta da corporação na Operação Voucher, que deteve na terça-feira, entre outros, o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
"Milhões de reais são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem 'estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal'", diz a nota assinada pelo vice-presidente da entidade, delegado Bolivar Steinmetz.
A associação ainda informou que "colocará todo seu empenho" para esclarecer quais seriam os objetivos de "quem tenta desqualificar a atuação da Polícia Federal". Nesta semana, o ministro da Justiça relatou ter recebido em seu gabinete inúmeros parlamentares que reclamaram sobre o uso de algemas na ação policial. José Eduardo Cardozo disse que iria "solicitar explicações à PF".
Em nota pública, a superintendência da PF negou qualquer irregularidade. "O uso de algemas na Operação Voucher ocorreu com estrita observância da súmula vinculante (...) que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente. Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar."
A Associação dos delegados federais ainda fez elogios à postura do ex-ministro da Justiça Márcio Tomas Bastos - no governo Lula -, que, segundo a entidade, ressaltava constantemente o caráter "republicano" da corporação, sem vínculos a governo e partidos políticos. "É uma pena que aqueles que se dizem 'estarrecidos' com a 'violência pelo uso de algemas' não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte", aponta a nota.
"No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada."
A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
FONTES
Delegados+da+PF+defendem+algemas+e+criticam+governo+Dilma.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário